quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Deputada Ada anuncia medidas do governo contra a sonegação fiscal nos combustíveis


“Numa atitude corajosa, o senhor governador Luiz Henrique está publicando uma medida provisória com ações duras contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina”, anunciou a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), em pronunciamento nesta terça (1º), parabenizando também o Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni.
A parlamentar disse que a MP traz uma série de sugestões apresentadas por ela depois de ter recebido várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em Santa Catarina. Entre as medidas estão: convênios com a ANP – Agência Nacional de Petróleo e com órgãos de defesa do consumidor, interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustíveis e a apreensão do produto adulterado, critérios mais rigorosos para concessão de novas inscrições, instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente.
Ada também destacou diversos Estados já estão combatendo a evasão fiscal com medidas semelhantes as que o governos catarinense está adotando. No ano passado, 20% do ICMS arrecadado veio dos combustíveis e lubrificantes, mas esta participação poderia chegar a 26%, não fosse a sonegação.
“Esta evasão de impostos prejudica o desenvolvimento do nosso Estado! São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infraestrutura, ou seja, menos investimentos na qualidade de vida dos catarinenses”, declarou.

Confira o pronunciameto na íntegra:
Senhor Presidente,
Colegas parlamentares,
Público que nos acompanha pela Rádio Alesc e pela TV AL,


Venho a esta tribuna para dizer que, numa atitude corajosa, o senhor governador Luiz Henrique está publicando uma Medida Provisória com medidas duras contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina.

A MP contém ações extremamente necessárias para Santa Catarina.

Medida corajosa, valente, do governador Luiz Henrique e do Secretário Antônio Gavazzoni.
Parabéns!
Vários estados já adotaram medida idênticas e reverteram a evasão fiscal.

A Medida Provisória traz uma série de sugestões apresentadas por mim ao governador Luiz Henrique, depois que recebi várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em nosso Estado. Sugestões, estas, que agora fazem parte desta Medida Provisória, como:

- o Estado deverá firmar convênios com a ANP – Agência Nacional de Petróleo e com órgãos de defesa do consumidor.

- a interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustível e a apreensão do produto adulterado.

- a implantação de critérios rigorosos para concessão de novas inscrições no ICMS.

- a permissão para instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente.

Esta é uma pequena amostra da forma como o governo corajoso de Luiz Henrique vai agir no combate a sonegação e a venda de produtos adulterados.

Os cofres de Santa Catarina têm sido desfalcados em milhões por conta da sonegação fiscal no setor de combustíveis.

No ano passado, 20% do ICMS arrecadado em Santa Catarina veio dos combustíveis, mas esta participação poderia chegar a 26%, se não fosse a sonegação.

Esta diferença na arrecadação prejudica o desenvolvimento do nosso Estado!

São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infra-estrutura .... ou seja – menos investimentos na qualidade de vida dos catarinenses.

Os consumidores, que pensam que estão levando vantagem pagando alguns centavos a menos pelo combustível, estão – na verdade - sendo lesados - já que abastecem seus carros com produto adulterado que causam problemas no motor dos veículos.

Na verdade, a gasolina mais barata que o preço médio – na maioria dos casos - é resultado da sonegação.

Diversos Estados já estão combatendo duramente a evasão fiscal com medidas semelhantes as que o governo catarinense está adotando.

O estado de São Paulo, por exemplo, deixava de recolher 1 bilhão de reais por ano por causa da sonegação de impostos, e adotou medidas enérgicas para reverter este quadro.

O resultado em São Paulo foi o fechamento de cerca de 40 postos de combustíveis que vendiam produto adulterado.

Outros Estados, como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeio, Pernambuco, já têm convênios firmados com a Agência Nacional do Petróleo – a ANP – para endurecer a fiscalização no transporte, distribuição, revenda, comercialização e controle da qualidade dos combustíveis.

É isso que Santa Catarina está fazendo: fechando as divisas para evitar que sonegadores venham de outros Estados para lesar o consumidor catarinense e endurecendo contra adulteradores e sonegadores.

Com esta Medida Provisória é certo que:

o Estado aumentará a arrecadação,
acabará a concorrência desleal,
e o consumidor terá a garantia de adquirir um combustível de qualidade.

Estou envolvida nesta luta e conto com o apoio dos todos os senhores e de toda a população catarinense, pois é uma luta na qual entramos pelo direito de ser honestos.

Muito obrigada!

Deputada Ada defende universidade pública para o sul



A participação da deputada estadual Ada Faraco De Luca (PMDB) encerrou o ciclo de encontros para discutir as prioridades da região com os parlamentares quer representam o sul, promovido pela ACIC – Associação Comercial e Industrial de Criciúma, na última segunda (31).
Ada defendeu que entidades sem fins econômicos, universidades, deputados, conselhos de desenvolvimento regional têm que trabalhar de forma conjunta e por isso sugeriu a criação de um Fórum de Desenvolvimento do Sul. ”O que se percebe são associações, municípios, entidades fazendo reivindicações isoladas e em pequenos grupos, sem grandes resultados. Criciúma precisa eleger suas prioridades e trabalhar de forma unida com todo o sul para que efetivamente tenham orçamento e sejam viabilizadas”, disse aos empresários.
Entre as prioridades, Ada defendeu o investimento em educação e infraestrutura. Na educação sugeriu a mobilização de todos os setores para buscar a instalação da universidade pública em Criciúma.
A parlamentar propôs a revitalização do Criciúma Esporte Clube como forma de divulgar, dar visibilidade e atrair investimentos para o município através do esporte, como aconteceu anos atrás.
A parlamentar também enfatizou a necessidade de manter e melhorar os cinco acessos a Criciúma já existentes, além de concluir a obra do anel viário.

Deputada Ada estréia programação da Rádio Transamérica em Laguna

A deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), 4ª secretária da Mesa, estreou o programa Transdebate, da Rádio Transaméria, de Laguna, no dia 30 de agosto. Além da parlamentar estadual, participaram do programa o Secretário de Desenvolvimento Regional de Laguna, Mauro Candemil, e os vereadores Antônio Laureano, Deyvidsonn de Souza e Cleosmar Fernandes.
Os radialistas Paulo Roberto Cereja e Celso Fernandes, e o jornalista do jornal O Correio, Paulo Sergio, entrevistaram a deputada durante as duas horas de programa sobre temas locais e estaduais, que foram desde a pavimentação da SC 100 a uma análise dos investimentos realizados pelo atual governo na região.
Ao lado do jornalista Paulo Sergio, Ada iniciou o bate-papo lembrando da juventude em Laguna e do programa de rádio “Fatos & Boatos” que ela fazia junto com amigos.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

- Fechamento do escritório da Epagri: “Eu soube da possibilidade de fechamento do escritório da Epagri em Laguna durante a inauguração do ginásio Bertholdo Werner e, imediatamente, conversei com o governador Luiz Henrique sobre o caso. O entrou em contato com a sede em Florianópolis na mesma hora. Só depois disso fui saber dos motivos, da dívida de 12 mil reais que a prefeitura tem com a Epagri. Liguei pra o prefeito Célio e ele se prontificou a saldar a dívida. O escritório da Epagri continua aberto em Laguna”.

- Vida política: “Faço política desde pequena, já adulta ajudei a organizar o antigo MDB em Brasília e não tenho mais idade para brincar de fazer política. Sou muito franca com os vereadores, com os prefeitos e com o eleitor. Não gosto de enrolação e as vezes me acham deselegante por causa disso”.

- SC 100 – “Os vereadores e o Secretário Mauro Candemil foram incansáveis para colocar este sonho antigo em prática. A SC 100, chamada de Interpraias, rodovia que ligará Passo de Torres a Laguna com uma extensão de 138,94 quilômetros, foi colocada como obra prioritária para 2010 nas audiências do Orçamento Regionalizado deste ano. A Fatma já liberou a licença ambiental prévia que aprova o trajeto da rodovia SC 100 e o governador já se comprometeu com a realização desta obra”.

- Investimentos em Laguna – “Em Laguna o governo do Estado está investindo mil reais por habitante, um dos maiores índices do Estado. De 2003 a 2009, a SDR investiu mais de 43 milhões de reais em Laguna. Somando os investimentos em Laguna, Imbituba, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes, são mais de 146 milhões de reais, sendo que os maiores investimentos são em educação e em água e saneamento”.