JORNADA CATARINENSE MARIA DA PENHA EM TUBARÃO

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, pelo menos 200 mulheres, e alguns homens, estiveram no salão nobre da Unisul, em Tubarão, para discutir as políticas públicas necessárias para melhorar a situação da mulher, especialmente das vítimas de agressões. O tema esteve em debate na primeira etapa regional da Jornada Catarinense Maria da Penha, promovida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada estadual Ada De Luca.

A jornada percorrerá outras 11 macro regiões do Estado, com o objetivo de orientar, informar, coibir a violência e, principalmente, fazer um diagnóstico das necessidades de cada região no que se refere a prevenção e ao combate da violência doméstica e familiar em Santa Catarina. “Vamos em todas as regiões para saber o que as mulheres querem. Pode ser a criação de um juizado como este que já existe em Tubarão, de uma delegacia específica. Não importa. Vamos fazer um projeto com todas estas reivindicações e ir em busca de recursos para tornar tudo realidade”, explica a deputada Ada De Luca.

A primeira região a discutir o assunto foi a que compreende as SDRs de Laguna, Braço do Norte e Tubarão. A principal reivindicação é a construção de uma Casa Abrigo.

Segundo dados apresentados pela coordenadora do centro de atendimento do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Tubarão, Elivete de Andrade, a procura das mulheres pela defesa dos seus direitos básicos aumentou. Em 2007, foram expedidas 449 medidas protetivas e oito prisões, resultados de denúncias feitas no juizado. Do total de atendimentos, apenas 130 mulheres retiraram a ação contra o companheiro que cometeu agressões.

PROJETO RESTRINGE PIERCINGS E TATUAGENS

Preocupada com a proteção e o direito a saúde de crianças e adolescentes, e diante da inexistência de uma lei que discipline os serviços de piercings e tatuagens, a deputada Ada De Luca (PMDB) apresentou um projeto de lei (004/08) que restringe a prática em menores de 18 anos. “Tais procedimentos são equiparados a uma pequena cirurgia, com risco de transmissão de doenças e de danos irreversíveis à saúde. Não podemos deixar nossos jovens expostos, é preciso disciplinar e responsabilizar quem não cumprir a lei”, salienta.

O projeto proíbe a colocação de piercings e a realização de tatuagens em jovens com menos de 16 anos, a não ser com autorização judicial. No caso dos adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, os procedimentos só poderão ser feitos na presença dos pais ou responsável, mediante autorização por escrito, com assinatura reconhecida em cartório.
Em Santa Catarina, apenas uma Portaria da Vigilância Sanitária regulamenta a realização destas atividades em menores de 18 anos.