JORNADA MARIA DA PENHA PROMOVE DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CAÇADOR

A I Jornada Catarinense Maria da Penha, evento que está acontecendo em todo o Estado, reuniu homens e mulheres das regiões de Caçador e Videira para discutir a violência doméstica e a aplicação da lei 11.340. Caçador foi a quarta cidade a recebera a jornada, promovida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher.
Ada De Luca, deputada licenciada e coordenadora da jornada, explicou aos mais de 300 participantes que “nos encontros fazemos um raio x sobre os problemas de cada região. Estas informações constarão em um documento que será entregue ao governador Luiz Henrique para que, a partir do diagnóstico, seja elaborado um plano de políticas públicas para a defesa da mulher”.
Um dos principais pontos apontados durante o evento foi a necessidade de envolvimento da comunidade com o problema da violência doméstica e provocou, “eu soube que o índice de agressões desta região é grande, cerca de 7 por semana. Acordem mulheres e denunciem os casos de violência”.
O Secretário de Desenvolvimento Regional de Caçador e anfitrião do evento, Newton Marçal, enfatizou que com educação das crianças não será preciso punir os adultos e falou da recepção a nova delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Sirley. “Meu primeiro ato como secretário foi receber a delegada para dar seqüência ao trabalho na delegacia da mulher”.
A próxima etapa da Jornada deve acontecer em agosto, no extremo oeste do Estado.

REGIÃO DO CONTESTADO RECEBERÁ JORNADA CATARINENSE MARIA DA PENHA

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MULHERES DA AMREC DISCUTEM A LEI MARIA DA PENHA

Depois de ouvir mulheres e autoridades nas regiões da Grande Florianópolis, Tubarão (AMUREL) e Itajaí (AMAVI), a 1ª Jornada Lei Maria da Penha esteve no município de Criciúma, na última sexta-feira (30), dando continuidade ao ciclo de debates sobre a violência contra a mulher. Promovidos pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Ada De Luca (PMDB), os encontros têm como propósito informar sobre o que prevê a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.
No discurso de abertura do evento em Criciúma, a deputada Ada ressaltou a importância da participação de mulheres e autoridades de vários municípios da região que comparecem e contribuem com seus relatos. Através desses depoimentos é possível discutir e aplicar políticas públicas que possam sanar o problema. De acordo com a parlamentar, a força da mulher virou lei, que protege e pune qualquer tipo de agressão cometida contra as mulheres. “Quanto mais debatermos, mais coragem as mulheres vão ter para denunciar seus agressores. Nossa luta nessa jornada não se limita apenas à agressão psicológica ou física, mas se estende à discriminação da mulher. É preciso que as mulheres participem dos encontros, pois esse é um mecanismo para que ela encontre forças para lutar e defender sua dignidade tanto no trabalho quanto na sociedade em geral”, acrescentou.
Para Ada, o diálogo formado pela troca de informações é o caminho certo para que as mulheres se protejam, uma vez que, atualmente, as vítimas sofrem caladas as agressões psicológicas e físicas para, depois, quem sabe, tomar coragem para fazer uma denúncia. “Após esse raio-x feito a partir dos encontros realizados em 12 macro regiões de Santa Catarina, a comissão, através de um estudo, vai encaminhar ao poder Executivo um projeto fundamentado na situação do estado, uma vez que a realidade é diferente de região para região”, revelou.
Durante o encontro, o delegado Alan Amorim, da Delegacia da Mulher de Criciúma, revelou que em 2007 foram registrados 250 inquéritos policiais, 57 prisões em flagrantes e 3.654 boletins de ocorrência. Já em 2008, até agora, foram 74 inquéritos, 27 prisões e 1.600 boletins de ocorrência.