quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) integra a comitiva do governador Luiz Henrique da Silveira, que estará em Jaguaruna, nesta sexta-feira, a partir das 10h, para a solenidade de inauguração da pavimentação da Estrada do Camacho.
Ada também participa, às 13:30, da solenidade de lançamento do edital para pavimentação asfáltica do trecho de Pinheiral ao centro de Braço do Norte.
A obra do Pinheiral será realizada através do Propav Rural e é a concretização de uma luta da deputada com os vereadores do PMDB de Braço do Norte.

Lei obriga escolas a instalarem filtros de conteúdo


A partir de agora todas as escolas públicas são obrigadas a instalar filtros para bloquear conteúdos pornográficos nos equipamentos de informática. A lei 14.927/2009 foi sancionada, esta semana, pelo governador Luiz Henrique da Silveira.
A proposição foi apresentada pela deputada Ada Faraco De Luca com o objetivo de impedir que crianças e jovens possam ter acesso a sites impróprios em sala de aula.
Preocupada com o crescimento dos casos pedofilia, Ada esclarece que “a lei terá um grande alcance educacional e social, pois preserva a atenção dos alunos durante o período em que estiverem dentro das escolas, evitando o acesso a sites de relacionamentos, pornografias e a distrações que prejudicam o aprendizado”.

Aprovada MP que trata da comercialização irregular de combustíveis

A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória nº 158/09, que dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular e sonegação de impostos no setor de combustíveis. A votação aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (28) e entrará em vigor após a sua publicação. A MP traz uma série de medidas sugeridas ao governador pela deputada Ada Faraco De Luca, através de indicação, depois de ter recebido várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em Santa Catarina.
A partir de agora, os estabelecimentos que comercializarem combustível alterado ou em desconformidade com as especificações determinadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sofrerão a lacração e interdição do tanque ou bomba, por 15 dias.
O Ministério Público também será informado sobre a adulteração, para propor as medidas judiciais cabíveis. A fiscalização será feita pelos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de reincidência, o proprietário terá cancelado seu cadastro do ICMS. Com esta punição, o estabelecimento ficará impedido, pelo prazo de cinco anos, de exercer a atividade ou, ainda, de pedir nova inscrição para a mesma atividade.
Atualmente, 19% do ICMS arrecadado em Santa Catarina vem dos combustíveis e lubrificantes, mas esta participação poderia chegar a até 26%, não fosse a sonegação. “O Estado tem que endurecer contra os sonegadores e adulteradores, pois esta evasão de impostos prejudica o desenvolvimento do nosso Estado! São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infraestrutura, ou seja, menos investimentos na qualidade de vida dos catarinenses”, declarou Ada.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009


A deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) e o presidente da Cermoful, Tinto Biff, acompanharam a comitiva de Morro da Fumaça em audiência com o Secretário de Infraestrutura, Mauro Mariani, para tratar da pavimentação de 9,8 quilômetros da SC 442. A rodovia liga Estação Cocal, em Morro da Fumaça, a Cocal do Sul. Cerca de 30 empresas já estão instaladas na rodovia. Após a audiência, o empresário Sergio Dassoler, o ex-vereador Raimundo Marques, o gerente financeiro da SDR Criciúma Beto Saccon, o vereador Calita, o presidente da Cermoful Tinto Biff, e os empresários Zelindo Dassoler e Marcelo da Costa, todos de Morro da Fumaça foram recebidos no gabinete da parlamentar (abaixo).






quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Ada critica atraso nas restituições do IR

“O trabalhador brasileiro está levando um calote!”, protestou a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) ao tratar da intenção do Ministério da Fazenda de retardar as devoluções do Imposto de Renda dos trabalhadores em seu pronunciamento nesta quarta, 14.
A parlamentar reclamou que o trabalhador já teve descontado do seu salário imposto de renda a maior durante todo o ano de 2008 e que, agora, na hora de receber de volta o que foi retido a mais, o governo decide atrasar a restituição. “No momento em que se anuncia que o Brasil tem superado – com êxito – a crise econômica, o governo confisca a devolução do Imposto de Renda dos trabalhadores, com a desculpa de que o país teve um ano difícil, com baixa arrecadação”, disse.
Para Ada o argumento do governo federal de que o valor da restituição é corrigido todo mês pela taxa SELIC, não justifica a medida adotada, pois muitos trabalhadores anteciparam o recebimento da restituição com o banco a juros que variam de 2,25 a 4% ao mês, enquanto que a taxa corrige o valor a restituir em apenas 0,69% ao mês. “Isto é um descaso, uma irresponsabilidade, com milhões de brasileiros que esperam receber o que lhe é de direito”, concluiu.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Deputada Ada prestigia posse de Edinho na prefeitura

A deputada Ada Faraco De Luca prestigiou o evento de trasmissão de cargo ao presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Edison do Nascimento, que assumiu interinamente como prefeito por sete dias. Ada destacou que "pela primeira vez na história do município um mineiro está assumindo o comando da cidade. Esta categoria deve estar muito feliz. Aliás, todo o criciumense está muito orgulhoso deste ato histórico". O prefeito Clésio Salvaro se licenciou para uma viagem com a comitiva do governador Luiz Henrique da Silveira para a Rússia, Polônia, Áutria e França. Já o vice-prefeito Márcio Búrigo ficará afastado para tratar de assuntos particulares.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Ada presta homenagem à sociedade criciumense



“Este é um dia muito especial para mim e, é com muita emoção, que estou homenageando os criciumenses que contribuíram, com seu suor, para o crescimento e desenvolvimento da minha terra natal, que muito fizeram e colaboraram para termos a Criciúma de hoje”, declarou a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), na abertura de seu pronunciamento na sessão solene realizada na noite desta terça-feira (6), no município de Criciúma.
O evento, realizado pela Assembléia Legislativa por proposição da parlamentar, teve como propósito homenagear empresas, entidades e membros da sociedade que construíram a história da cidade, reconhecer o trabalho e a luta dessas pessoas que ajudaram no desenvolvimento da região.
Mais de 600 pessoas prestigiaram da sessão solene, que contou com a presença do governador Luiz Henrique da Silveira, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, o presidente da Casan, Valmor de Luca, o secretário de desenvolvimento regional, Luiz Fernando Cardoso, o presidente do PMDB catarinense, Eduardo Pinho Moreira, deputados e autoridades da região.
Ada resgatou os primeiros passos de Criciúma, com a chegada das primeiras famílias de italianos e poloneses que se instalaram na Linha Cabral e na Linha Batista, além dos alemães, que fundaram uma colônia em Forquilhinha. “Estamos aqui para reverenciar a rica trajetória a cidade”, frisou.
Natural do município, Ada ressaltou que a cidade sempre se destacou positivamente em vários setores. Entre eles na educação, clubes sociais e esportivos, entidades sem fins econômicos, comércio, prestação de serviços, saúde, comunicação, personalidades, representação política, hotelaria, alimentos, cerâmico, metalmecânico, vestuário, construção civil e mineração.
Durante a sessão, uma placa foi entregue em nome do Poder Legislativo às entidades e personalidades que se destacaram na trajetória e no crescimento do município.
Para o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) esta é uma homenagem justa. “Em sete anos de governo estive no município por 48 vezes e durante todas as visitas observei a evolução da cidade. Vejo hoje uma história sucessora, em que as atuais gerações estão dando continuidade ao que foi iniciado em gerações passadas, onde o empreendedorismo de anos atrás traduz o sucesso atual. A cada ano que passa a cidade cresce e expande suas atividades. Por ter uma visão solidária, divide com os demais municípios seus conhecimentos visando ao crescimento da região”, ressaltou.
Na visão do ex-presidente do Poder Legislativo estadual Ruy Hulse, as homenagens revelam um município que ao longo dos anos buscou, através de muito trabalho, expandir suas riquezas, entre elas a extração do carvão mineral, considerado o ouro negro da região. “Desde a década de 20 tivemos dois períodos simbólicos para o desenvolvimento de Criciúma: a construção da estrada de ferro Tereza Cristina e a exploração do carvão foram pontos fundamentais. Com o surgimento de diversas entidades prestadoras de serviços a cidade alcançou seu merecido valor, proporcionando um amplo mercado de trabalho”, revelou.


Homenageados:Educação:

Colégio Marista
Colégio Madre Teresa Michel Colégio São Bento
Escola Estadual Lapagesse
Escola Particular Zulcema Póvoas Carneiro Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

Clubes Sociais e Esportivos:

Sociedade Recreativa Mampituba
City Club
Criciúma Esporte Clube
Esporte Clube Próspera


Entidades sem Fins Econômicos:

Associação Empresarial de Criciúma (ACIC)
Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC)
Comércio:
Oswaldo Patrício de Souza e Cia Ltda
Lojas Fátima, Jugasa Comercial de Veículos
Casa Imperial, Lojas Fretta
Rocha Magazine
Casa Nova
Farmácia São Luiz e Luiz Bortoluzzi (in memorian)
• Setor de Prestação de Serviços:
Duda Imóveis
Fotos Zappelini
• Saúde:
Hospital São José
Hospital São João Batista
Doutor Rogério Castro
Doutor João Kantovitz
Doutor Olavo de Assis Sartori (in memorian)
• Comunicação:
Rádio Eldorado
Rádio Transamérica
Rádio Difusora 910 AM
Rádio Som Maior
Jornal da Manhã
Jornal A Tribuna
RBS TV Criciúma
Personalidades:
Beverly Costa
Coronel João Luiz Botelho
• Representação Política:
Addo Caldas Faraco (in memorian)
Addo Vânio Faraco (in memorian)
Algemiro Manique Barreto
Ruy Hulse
• Setor de Hotelaria:
Hotel Brasil
Hotel Palace
Hotel Roma e João Sorato (in memorian)
Setor de Alimentação:
Café Pinheirinho
Supermercados Angeloni
• Indústria Cerâmica:
Eliane Revestimentos Cerâmicos
Cecrisa S/A
Cerâmica Santa Catarina e Jorge Cechinel – Cesaca (in memorian)
• Setor Metalmecânico:
Indústria Metalúrgica Santa Libera (Mecril)
Mário Búrigo (in memorian)
Metalúrgica Pierini (Mepil) e José Pierini (in memorian)
• Vestuário: Malharia Thayse
Modal Indústria do Vestuário
Confecções De Luca
• Setor Químico:
Anjo Tintas e Solventes
• Fibrocimento: Grupo Empresarial Jorge Zanatta
• Construção Civil:
Construtora Lúcio Cavaler
Construtora Brandão
Fernando Carneiro
• Setor de Mineração:
Empresas Rio Deserto
João Zanette (in memorian)
Carbonífera Metropolitana
Santos Guglielmi (in memorian)
Carbonífera Criciúma













quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Ada mobiliza Criciúma para sessão solene


“Será um encontro histórico e emocionante para as pessoas que vivenciaram o início do desenvolvimento de Criciúma”. É assim que a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) descreveu a sessão solene que realizará no Criciúma Clube, no dia 6 de outubro, às 20h, no pronunciamento desta quinta-feira.
Ao todo, serão mais de 60 homenageados que representam os diversos setores da comunidade criciumense. Segundo Ada, será oportunidade para reverenciar as primeiras famílias de italianos que lá se estabeleceram “como os Barbieri, Benedet, Billezimo, Casagrande, Darós, De Lucca, Martinello, Meller, Millanese, Milioli, Sonego, Zanette, e tantas outras que ainda têm seus descendentes, sem esquecer as várias famílias polonesas que se instalaram na Linha Cabral e na Linha Batista, e de alemães, que fundaram uma colônia em Forquilhinha”.
Ada diz que a sessão irá destacar peculiaridades da cidade, falando de gente, de segmentos da economia, até de seus clubes de futebol, com tantas glórias conquistadas. E não poderia deixar passar o resgate histórico da mineração de carvão, que ganhou força a partir do final do século 19, e cresceu em escala industrial até a década de 70 do século passado, “pois tudo o que temos hoje em Criciúma tem origem no ouro negro, grande propulsor do crescimento econômico e cultural de toda região”.
Entre as autoridades confirmadas estão o governador Luiz Henrique da Silveira; o presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina Jorginho Mello; o Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet; o secretário de desenvolvimento regional, Luiz Fernando Cardoso; o presidente da Casan, Walmor De Luca; o prefeito municipal Clésio Salvaro e o presidente da Câmara de vereadores de Criciúma, Edison do Nascimento, entre outras.

Homenageados:

ADDO CALDAS FARACO in memorian
ADDO VANIO FARACO in memorian
ALGEMIRO MANIQUE BARRETO
ANJO QUÍMICA DO BRASIL LTDA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SC -SATC
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIA DE CRICIUMA –ACIC
BERVELY GODOI COSTA
CAFÉ PINHEIRINHO
CARBONÍFERA CRICIUMA
CARBONÍFERA METROPOLITANA
CASA IMPERIAL
CASA NOVA
CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS
CERÂMICA SANTA CATARINA – CESACA – JORGE CECHINEL in memorian
CITY CLUB
COLÉGIO MADRE TERESA MICHEL
COLÉGIO MARISTA
COLÉGIO SÃO BENTO
CONFECÇÕES DE LUCCA
CONSTRUTORA BRANDÃO
CONSTRUTORA LUCIO CAVALER LTDA
CORONEL JOÃO LUIZ BOTELHO
CRICIÚMA CLUBE
CRICIÚMA ESPORTE CLUBE
DR. JOÃO KANTOVITZ
DR. ROGÉRIO CASTRO
DR. SARTORI in memorian
DUDA IMÓVEIS
ELIANE REVISTIMENTOS CERÂMICOS
EMPRESAS RIO DESERTO - JOÃO ZANETTE in memorian
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAPAGESSE
ESCOLA PARTICULAR ZULCEMA PÓVOAS CARNEIRO
FARMÁCIA SÃO LUIZ – LUIZ BORTOLUZZI in memoriam
FERNANDO CARNEIRO
FOTOS ZAPPELINI
GRUPO EMPRESARIAL JORGE ZANATTA
HOSPITAL SÃO JOSÉ
HOSPTIAL SÃO JOÃO BATISTA
HOTEL BRASIL
HOTEL PALACE
HOTEL ROMA
INDÚSTRIA METALÚRGICA SANTA LIBERA LTDA. – MECRIL
JORNAL A TRIBUNA
JORNAL DA MANHÃ
JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS
LOJAS FÁTIMA
LOJAS FRETTA LTDA
MALHARIA THAYSE LTDA
METALÚRGICA PIERINI LTDA – MEPIL – JOSÉ PIERINI in memorian
MODAL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA
OSVALDO PATRÍCIO DE SOUZA E CIA LTDA
PRÓSPERA ESPORTE CLUBE
RÁDIO DIFUSORA 910 AM
RÁDIO ELDORADO
RÁDIO SOM MAIOR
RÁDIO TRANSAMÉRICA
ROCHA MAGAZINE
RUI HULSE
SOCIEDADE RECREATIVA MAMPITUBA
SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO MINEIRA
SUCURSAL RBS TV – CRICIÚMA
SUPERMERCADO ANGELONI
UNIVERSIDADE DO EXTEMO SUL CATARINENSE – UNESC

Ada quer comissão para cuidar de interesses de Santa Catarina no petróleo do pré-sal

A criação de uma comissão especial para estudar, acompanhar e defender interesses de Santa Catarina no que envolve o petróleo e o gás natural do pré-sal está sendo sugerida pela deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), que encaminhou indicação ao Executivo e fez pronunciamento sobre o assunto na sessão desta terça-feira (22). A parlamentar sugere o envolvimento de técnicos, secretarias e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Tribunal de Justiça, além de prefeitos e vereadores dos municípios interessados e representantes das bancadas estaduais e federais.
Ela propõe a busca da solução para a questão dos limites territoriais marítimos, motivo de contenda judicial com o Paraná desde 1991, já que, até agora, os royalties da exploração do petróleo só beneficiaram o estado vizinho. “Diante da expectativa da exploração do petróleo do pré-sal e do recebimento de royalties pelos estados, este é um dos pontos que considero fundamentais a serem solucionados”, avalia Ada. “A defesa dos interesses catarinenses é ainda mais urgente”.
A deputada lembrou que, neste caso, tanto o laudo pericial quanto o parecer do Ministério Público foram favoráveis a Santa Catarina, e uma decisão rápida da justiça daria ao Estado e aos municípios da costa catarinense todas as indenizações pela exploração do petróleo do pré-sal antecipadamente.
Ela também propõe que o governo catarinense sugira a criação de um pacto federativo, com a participação dos estados e municípios junto com a União para debater a divisão dos lucros da exploração do petróleo do pré-sal, respeitando-se a autonomia e a independência dos três níveis de governo, mantendo-se o equilíbrio nas relações entre eles, sem hierarquia ou preponderância de um ente federado sobre os demais.
Ada antecipou que considera injusta a proposta de divisão igualitária dos royalties entre estados. “Temos que ter a clareza que explorar petróleo, tem bônus, mas também tem ônus, e não serão poucos, como a pode haver a poluição e destruição da fauna, da flora, bem como problemas sociais”.
Confira discurso na íntegra:
Senhor Presidente,
Senhoras deputadas e senhores deputados,
Público que nos acompanha pela Rádio Alesc e pela TV AL;

O governo federal tem anunciado uma “nova era” de petróleo, gás e royalties para os Estados através da exploração do petróleo do pré-sal, no litoral brasileiro e que inclui a costa catarinense.

Quero neste espaço manifestar a minha posição sobre o assunto e fazer algumas propostas, que considero importantes, para que o nosso Estado tenha o que lhe é de direito.
Protocolei uma indicação nesta casa, a qual solicito apoio dos nobres colegas na aprovação, para ser encaminhada ao senhor governador Luiz Henrique da Silveira sugerindo, que o governo do Estado de Santa Catarina crie uma comissão para estudar, acompanhar e defender o petróleo do pré-sal do litoral catarinense.

Esta Comissão do Petróleo do Pré-Sal/SC deverá ser composta com representantes das várias esferas de poder como: Governo do Estado, Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, empresários e técnicos.

Esta Comissão, a qual estou propondo a criação, também terá a finalidade de buscar solução para os limites de demarcação adotados pelo IBGE, através da agilização da AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO LIMITE INTER ESTADUAL MARÍTIMO contra o IBGE, Ação Cívil Originária N 444-STF.

Esta ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado em 1991, e há 18 anos aguardamos uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que seja corrigida uma avaliação – que a meu ver – completamente equivocada feita pelo IBGE, que impôs uma demarcação do mar territorial entre os Estados de Santa Catarina e Paraná.

Enquanto isso, todos os royalties resultantes da exploração dos poços de petróleo, encontrados na área que está no foco da ação judicial, estão indo direto para a conta do Estado do Paraná.

Diante da expectativa da exploração do Petróleo do Pré-Sal e do recebimento de royalties pelos Estados, este é um dos pontos que considero fundamentais a serem solucionados.

Precisa estar claro e definido o marco do mar territorial, de onde termina estado Paraná e onde começa o de Santa Catarina.

Sem essa definição a situação de Santa Catarina é preocupante, diante da perspectiva da existência de reservas de petróleo e gás no pré-sal, na nossa costa.

Se estas reservas estiverem disponíveis dentro da área atingida pela ação judicial, nossa luta em defesa dos interesses catarinenses é ainda mais urgente!

Considerando que, tanto o laudo pericial quanto o parecer do Ministério Público foram favoráveis a Santa Catarina, uma decisão rápida da justiça daria ao Estado e aos municípios da costa catarinense todas as indenizações – justas e devidas – pela exploração do petróleo do pré-sal antecipadamente.

Ressalto que, os royalties do Petróleo do Pré- Sal, podem ser antecipados como receita futura, através de colocação de títulos e contratos recebíveis, cujos recursos poderiam ser investidos agora em obras e qualidade de vida para os catarinenses.

Cito como exemplo o Estado do Rio de Janeiro que em 1999 antecipou 6 bilhões de reais.
Foi um excelente negócio para o governo comprometendo a receita dos governos seguintes.

Outra posição que defendo é de que o governo catarinense adote, para a divisão dos lucros da exploração do Petróleo do Pré-Sal, um Pacto Federativo – com a participação dos Estados e dos municípios, junto com a União, respeitando-se a autonomia e a independência dos três níveis de governo, mantendo-se o equilíbrio nas relações entre eles, sem hierarquia ou preponderância de um ente federado sobre os demais.
Independentemente das propostas até agora levantadas pelo governo federal, como a criação de um fundo para ser divido entre todos os estados da federação.

Considero injusto um Estado como o Mato Grosso receber uma fatia dos royalties sem ter qualquer proximidade com a camada de petróleo do pré-sal. Ficando somente com os bônus!

Temos que ter a clareza que explorar petróleo, tem bônus, mas também tem ônus, e não serão poucos, como a pode haver a poluição e destruição da fauna, da flora, problemas sócias e outros.

Este potencial econômico pode representar muito para o futuro do estado e dos municípios, precisamos estar unidos e mobilizados em defesa dos nossos interesses.

Aproveito a oportunidade para convidar a todos os nobres colegas e a sociedade em geral para estarmos juntos, a partir das 18:00 horas, no Auditório Antonieta de Barros, nesta casa legislativa, para o Seminário sobre O Petróleo do Pré-Sal – Implicações Econômicas para Santa Catarina, que conta com o apoio da Fiesc.

“O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente.” Ghandi

Muito obrigada.

Escolas terão que instalar filtros de conteúdo pornográficos em seus equipamentos de informática

Com o objetivo de impedir que crianças e jovens, em sala de aula, possam ter acesso a sites de conteúdo pornográfico, as escolas públicas e privadas de Santa Catarina terão que instalar filtros em seus equipamentos de informática.
Projeto de Lei nº 629/07, de autoria da deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), aprovado em Plenário, ainda estabelece que o Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da Lei.
A parlamentar esclarece que a sua proposição é de grande alcance educacional e social, pois preserva a atenção dos alunos durante o período em que estiverem dentro das escolas, evitando certas distrações que prejudicam o aprendizado.