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“Numa atitude corajosa, o senhor governador Luiz Henrique está publicando uma medida provisória com ações duras contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina”, anunciou a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), em pronunciamento nesta terça (1º), parabenizando também o Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni.
A parlamentar disse que a MP traz uma série de sugestões apresentadas por ela depois de ter recebido várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em Santa Catarina. Entre as medidas estão: convênios com a ANP – Agência Nacional de Petróleo e com órgãos de defesa do consumidor, interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustíveis e a apreensão do produto adulterado, critérios mais rigorosos para concessão de novas inscrições, instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente.
Ada também destacou diversos Estados já estão combatendo a evasão fiscal com medidas semelhantes as que o governos catarinense está adotando. No ano passado, 20% do ICMS arrecadado veio dos combustíveis e lubrificantes, mas esta participação poderia chegar a 26%, não fosse a sonegação.
“Esta evasão de impostos prejudica o desenvolvimento do nosso Estado! São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infraestrutura, ou seja, menos investimentos na qualidade de vida dos catarinenses”, declarou.
A parlamentar disse que a MP traz uma série de sugestões apresentadas por ela depois de ter recebido várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em Santa Catarina. Entre as medidas estão: convênios com a ANP – Agência Nacional de Petróleo e com órgãos de defesa do consumidor, interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustíveis e a apreensão do produto adulterado, critérios mais rigorosos para concessão de novas inscrições, instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente.
Ada também destacou diversos Estados já estão combatendo a evasão fiscal com medidas semelhantes as que o governos catarinense está adotando. No ano passado, 20% do ICMS arrecadado veio dos combustíveis e lubrificantes, mas esta participação poderia chegar a 26%, não fosse a sonegação.
“Esta evasão de impostos prejudica o desenvolvimento do nosso Estado! São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infraestrutura, ou seja, menos investimentos na qualidade de vida dos catarinenses”, declarou.
Confira o pronunciameto na íntegra:
Senhor Presidente,
Colegas parlamentares,
Público que nos acompanha pela Rádio Alesc e pela TV AL,
Venho a esta tribuna para dizer que, numa atitude corajosa, o senhor governador Luiz Henrique está publicando uma Medida Provisória com medidas duras contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina.
A MP contém ações extremamente necessárias para Santa Catarina.
Medida corajosa, valente, do governador Luiz Henrique e do Secretário Antônio Gavazzoni.
Parabéns!
Vários estados já adotaram medida idênticas e reverteram a evasão fiscal.
A Medida Provisória traz uma série de sugestões apresentadas por mim ao governador Luiz Henrique, depois que recebi várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em nosso Estado. Sugestões, estas, que agora fazem parte desta Medida Provisória, como:
- o Estado deverá firmar convênios com a ANP – Agência Nacional de Petróleo e com órgãos de defesa do consumidor.
- a interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustível e a apreensão do produto adulterado.
- a implantação de critérios rigorosos para concessão de novas inscrições no ICMS.
- a permissão para instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente.
Esta é uma pequena amostra da forma como o governo corajoso de Luiz Henrique vai agir no combate a sonegação e a venda de produtos adulterados.
Os cofres de Santa Catarina têm sido desfalcados em milhões por conta da sonegação fiscal no setor de combustíveis.
No ano passado, 20% do ICMS arrecadado em Santa Catarina veio dos combustíveis, mas esta participação poderia chegar a 26%, se não fosse a sonegação.
Esta diferença na arrecadação prejudica o desenvolvimento do nosso Estado!
São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infra-estrutura .... ou seja – menos investimentos na qualidade de vida dos catarinenses.
Os consumidores, que pensam que estão levando vantagem pagando alguns centavos a menos pelo combustível, estão – na verdade - sendo lesados - já que abastecem seus carros com produto adulterado que causam problemas no motor dos veículos.
Na verdade, a gasolina mais barata que o preço médio – na maioria dos casos - é resultado da sonegação.
Diversos Estados já estão combatendo duramente a evasão fiscal com medidas semelhantes as que o governo catarinense está adotando.
O estado de São Paulo, por exemplo, deixava de recolher 1 bilhão de reais por ano por causa da sonegação de impostos, e adotou medidas enérgicas para reverter este quadro.
O resultado em São Paulo foi o fechamento de cerca de 40 postos de combustíveis que vendiam produto adulterado.
Outros Estados, como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeio, Pernambuco, já têm convênios firmados com a Agência Nacional do Petróleo – a ANP – para endurecer a fiscalização no transporte, distribuição, revenda, comercialização e controle da qualidade dos combustíveis.
É isso que Santa Catarina está fazendo: fechando as divisas para evitar que sonegadores venham de outros Estados para lesar o consumidor catarinense e endurecendo contra adulteradores e sonegadores.
Com esta Medida Provisória é certo que:
o Estado aumentará a arrecadação,
acabará a concorrência desleal,
e o consumidor terá a garantia de adquirir um combustível de qualidade.
Estou envolvida nesta luta e conto com o apoio dos todos os senhores e de toda a população catarinense, pois é uma luta na qual entramos pelo direito de ser honestos.
Muito obrigada!
Colegas parlamentares,
Público que nos acompanha pela Rádio Alesc e pela TV AL,
Venho a esta tribuna para dizer que, numa atitude corajosa, o senhor governador Luiz Henrique está publicando uma Medida Provisória com medidas duras contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina.
A MP contém ações extremamente necessárias para Santa Catarina.
Medida corajosa, valente, do governador Luiz Henrique e do Secretário Antônio Gavazzoni.
Parabéns!
Vários estados já adotaram medida idênticas e reverteram a evasão fiscal.
A Medida Provisória traz uma série de sugestões apresentadas por mim ao governador Luiz Henrique, depois que recebi várias denúncias e reclamações quanto a adulteração do combustível vendido em nosso Estado. Sugestões, estas, que agora fazem parte desta Medida Provisória, como:
- o Estado deverá firmar convênios com a ANP – Agência Nacional de Petróleo e com órgãos de defesa do consumidor.
- a interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustível e a apreensão do produto adulterado.
- a implantação de critérios rigorosos para concessão de novas inscrições no ICMS.
- a permissão para instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para desativação das bombas usadas atualmente.
Esta é uma pequena amostra da forma como o governo corajoso de Luiz Henrique vai agir no combate a sonegação e a venda de produtos adulterados.
Os cofres de Santa Catarina têm sido desfalcados em milhões por conta da sonegação fiscal no setor de combustíveis.
No ano passado, 20% do ICMS arrecadado em Santa Catarina veio dos combustíveis, mas esta participação poderia chegar a 26%, se não fosse a sonegação.
Esta diferença na arrecadação prejudica o desenvolvimento do nosso Estado!
São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infra-estrutura .... ou seja – menos investimentos na qualidade de vida dos catarinenses.
Os consumidores, que pensam que estão levando vantagem pagando alguns centavos a menos pelo combustível, estão – na verdade - sendo lesados - já que abastecem seus carros com produto adulterado que causam problemas no motor dos veículos.
Na verdade, a gasolina mais barata que o preço médio – na maioria dos casos - é resultado da sonegação.
Diversos Estados já estão combatendo duramente a evasão fiscal com medidas semelhantes as que o governo catarinense está adotando.
O estado de São Paulo, por exemplo, deixava de recolher 1 bilhão de reais por ano por causa da sonegação de impostos, e adotou medidas enérgicas para reverter este quadro.
O resultado em São Paulo foi o fechamento de cerca de 40 postos de combustíveis que vendiam produto adulterado.
Outros Estados, como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeio, Pernambuco, já têm convênios firmados com a Agência Nacional do Petróleo – a ANP – para endurecer a fiscalização no transporte, distribuição, revenda, comercialização e controle da qualidade dos combustíveis.
É isso que Santa Catarina está fazendo: fechando as divisas para evitar que sonegadores venham de outros Estados para lesar o consumidor catarinense e endurecendo contra adulteradores e sonegadores.
Com esta Medida Provisória é certo que:
o Estado aumentará a arrecadação,
acabará a concorrência desleal,
e o consumidor terá a garantia de adquirir um combustível de qualidade.
Estou envolvida nesta luta e conto com o apoio dos todos os senhores e de toda a população catarinense, pois é uma luta na qual entramos pelo direito de ser honestos.
Muito obrigada!
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