Deputada mantém representatividade feminina na Mesa

A atual sessão legislativa iniciou com a eleição dos novos membros da Mesa. A deputada Ada Faraco De Luca foi eleita quarta secretária, com unanimidade dos votos dos demais parlamentares. Ada é a primeira mulher eleita pelo PMDB a ocupar um cargo na Mesa da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
O ano foi de intensa luta por projetos de interesse dos catarinenses. Conquistas importantes foram comemoradas, como a aprovação da lei complementar 009, que ampliou a licença-maternidade de quatro para seis meses para as servidoras públicas efetivas, gestantes e adotantes, de Santa Catarina. A licença-paternidade para os servidores públicos também passou de oito para 15 dias. A lei complementar surgiu a partir da Indicação 118, apresentada pela deputada, solicitando que o executivo catarinense também abraçasse esta causa. “Este período de seis meses é muito importante para a amamentação do bebê e para a convivência com a família”, enfatizou a parlamentar.
Ada também esteve envolvida no processo de emancipação das comunidades de Pescaria Brava, em Laguna, e de Balneário Rincão, em Içara. Em audiência pública, a deputada sugeriu a formação de uma comissão para ir a Brasília pedir a agilidade na análise dos processos. O acato da idéia resultou em uma visita ao ministro Março Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal, que autorizou a realização de eleições nos dois novos municípios.
A adoção de medidas mais duras contra adulteração de produto e sonegação de impostos no setor de combustíveis, pelo Estado, teve a participação da deputada Ada. A parlamentar encaminhou o governador uma série de sugestões que foram incluídas na Lei 14.954. “Esta é uma luta pelo direito de sermos honestos”, declarou.

Leis visam proteger a sociedade

A partir de agora as escolas públicas terão que instalar filtros para bloquear conteúdos pornográficos nos computadores. A lei 14.927, proposta pela deputada, tem como objetivo de impedir que crianças tenham acesso a sites impróprios em sala de aula. Ada esclarece que “a lei preserva a atenção dos alunos, evitando o acesso a sites de relacionamentos, pornografias e temas que prejudicam o aprendizado”zado e o acesso a conteuada Ada Faraco De Luca tem onrique da Silveira, obriga as escolas p.
Outras duas propostas da parlamentar viraram leis. A lei 14.655 obriga as empresas de construção civil a vacinar contra o tétano os operários. A vacina antitetânica é fornecida gratuitamente pelo sistema de saúde, porém, a maioria da população adulta está vulnerável a doença. “Com a vacinação, prevenimos a doença, além de diminuir a sobrecarga no sistema de saúde”, defende. A lei 14.656, incentiva a realização de convênios entre Estado, entidades esportivas e iniciativa privada para a criação de campeonatos estaduais de futebol feminino.
A criação de uma Comissão Estadual de Estudo do Pré-sal/SC, instituída pelo decreto 2766, também foi sugestão da deputada, por meio de indicação ao governador, para tratar dos interesses catarinenses no que se refere a demarcação do limite marítimo entre os estados e a exploração do petróleo do pré-sal.
Também foi aprovado, na penúltima sessão ordinária do ano, o projeto de lei da parlamentar que define normas mais rígidas para o funcionamento de estúdios de tatuagem e piercings em Santa Catarina. Além de obrigar os estúdios a funcionarem somente com autorização da Vigilância Sanitária, a proposta determina que os estabelecimentos sejam obrigados a manter um cadastro dos clientes, a exigir autorização dos pais para realizar procedimentos em menores de 18 anos e maiores de 16, a realizar rigorosos processos de descontaminação, limpeza e esterilização dos instrumentos, além de dar destino de lixo hospitalar aos restos dos materiais usados em cada procedimento.

Ada apresentou também um projeto de lei que denomina “Rodovia Monsenhor Quinto Davide Baldessar” o trecho entre Mão Luzia e Vila Maria, da SC-443, no município de Nova Veneza.
Monsenhor Quinto faleceu aos 85 anos, na madrugada do dia 26, um dia antes da assinatura do convênio. Ele considerava a pavimentação da SC 443 essencial para melhorar a qualidade de vida e para a integração da comunidade.

Sessão Solene homenageia sociedade criciumense

Reencontros e muita emoção marcaram a sessão solene realizada em outubro, pela Assembléia Legislativa, por proposição da deputada Ada, no município de Criciúma.
A sessão foi uma homenagem da parlamentar, criciumense, a empresas, entidades e pessoas que construíram a história e ajudaram no desenvolvimento de toda a região. Ada ressaltou que, graças ao suor de sua gente, a cidade se destaca em vários setores, como: representação política, alimentos, cerâmico, metalmecânico, vestuário, construção civil e mineração. “Estamos aqui para reverenciar a rica trajetória da nossa cidade”, frisou a deputada.