No momento em que o país inteiro discute a reforma política, a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), mesmo se declarando contrária a lista fechada, usou a tribuna para apresentar suas sugestões sobre o tema . Uma das propostas da parlamentar, para garantir a participação da mulher na política, é a composição da lista com alternância entre os sexos. “Onde 50% das vagas a serem ocupadas, na câmara, senado, assembléias legislativas e câmaras municipais, sejam destinadas as mulheres”, explicou.
O financiamento público das campanhas, a destinação de 50% do fundo partidário para a participação das mulheres na política, a disponibilidade do mesmo tempo de propaganda partidária na mídia que é destinado aos homens e a ocupação de 50% dos espaços na composição dos diretórios municipais e regionais, foram outras sugestões apresentadas pela deputada como forma de garantir mais espaço para as mulheres na vida pública. Ada reforçou que “esta é minha luta e meu ponto de vista diante da reforma partidária”.
A parlamentar reforçou a longa história de “patrimonialismo, oligarquia, clientelismo, personalismo, lógicas e práticas masculinas” que marca o sistema político no Brasil e disparou: “a mulher necessita – urgente - de maior participação nos partidos, desde que tenha os mecanismos de ação e não seja só a mão-de-obra necessária nas vésperas de eleição”.
O financiamento público das campanhas, a destinação de 50% do fundo partidário para a participação das mulheres na política, a disponibilidade do mesmo tempo de propaganda partidária na mídia que é destinado aos homens e a ocupação de 50% dos espaços na composição dos diretórios municipais e regionais, foram outras sugestões apresentadas pela deputada como forma de garantir mais espaço para as mulheres na vida pública. Ada reforçou que “esta é minha luta e meu ponto de vista diante da reforma partidária”.
A parlamentar reforçou a longa história de “patrimonialismo, oligarquia, clientelismo, personalismo, lógicas e práticas masculinas” que marca o sistema político no Brasil e disparou: “a mulher necessita – urgente - de maior participação nos partidos, desde que tenha os mecanismos de ação e não seja só a mão-de-obra necessária nas vésperas de eleição”.
Confira o discurso na íntegra:
Senhor presidente,
Colegas parlamentares,
Público que nos acompanha pela TV AL e pela Rádio Alesc.
No momento em que o país inteiro discute a reforma política, quero deixar clara a minha posição: sou contra a lista fechada, mesmo sendo beneficiada por ela. Para mim, este é um instrumento antidemocrático, que tira o direito do povo de escolher seus representantes.
Com a reforma política em pauta, quero apresentar alguns dados e sugestões para a maior participação da mulher na política.
O Brasil está na “lanterna” do ranking mundial de participação das mulheres nos Parlamentos municipais, estaduais e federais.
Na América do Sul estamos em último lugar e na América Latina em antepenúltimo, apenas em melhor situação que a Guatemala e o Haiti.
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 125 milhões de eleitores brasileiros, 51,5% são mulheres e 20% são jovens com idade entre 16 e 24 anos, muitos com futuro político pela frente.
As mulheres somam QUATRO milhões de votos a mais em todo o País.
Cresceram também a participação feminina na Educação, em vários segmentos profissionais e da vida política, assim como o percentual de mulheres em organizações não-governamentais.
Porém, ainda são minoria em cargos de poder.
Não basta ser mulher para ter um bom desempenho.
A boa política se faz com mulheres e homens, de todas as raças, trabalhando a partir de sua diversidade, com um sentido comum de transformação da sociedade em direção à equidade e a justiça social.
Por que a política de cotas não deu certo?
Porque a lei de cotas no Brasil está mal formulada e não garante a chegada da mulher ao poder e a lugar algum.
Os 30% estabelecidos se referem à cota mínima de qualquer um dos sexos - homem ou mulher.
Ou seja, um sexo não pode se sobrepor ao outro mais do que 70%.
Assim, se o feminismo fundar um partido, terá que ter no mínimo 30% de candidatos homens.
Agora vejamos: fatores que contribuem para o crescimento da participação das mulheres na política são:
- a ruptura com a cultura patriarcal que reserva o espaço público aos homens;
- a mulher precisa descobrir que a prática política pode ser uma ação gratificante e transformadora da sociedade;
-a maior abertura dos partidos políticos à participação feminina. A mulher necessita – urgente - de maior participação nos partidos, desde que tenha também os mecanismos de ação; e não só como mão-de-obra necessária nas vésperas de eleição.
Os elevadíssimos gastos eleitorais, que no Brasil são de caráter privado e vindos de empresas e corporações, prejudica e exclui a mulher no seu todo.
O sistema político no Brasil tem uma longa história de patrimonialismo, oligarquia, nepotismo, clientelismo, e personalismo, combinação esta repassada pela nossa cultura com o passar dos anos.
O funcionamento dos partidos políticos é permeado de lógicas e práticas masculinas.
Ainda outro aspecto a ser considerado, é a “inibição ao poder", fruto da falta de intimidade das mulheres com estes postos e lugares de maior exposição, onde – por vezes – são até motivo de gozação.
As mulheres têm uma atuação diferenciada na política.
Não em virtude de uma dimensão biológica, mas pelo fato de que as mulheres têm uma história política diferente da dos homens, têm uma socialização e um cotidiano diferenciado.
95% chegam à política com um corpo marcado de histórias.
E voltando ao assunto da reforma política, reforço que sou contra a lista fechada.
Mas permanecendo esta idéia, defendo a ampliação da participação das mulheres através das seguintes propostas:
1-O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais constitui uma medida da mais alta relevância, possibilitando, em melhores condições, a inclusão das mulheres.
2-A destinação por parte dos partidos de 50% do fundo partidário para a promoção e divulgação da participação das mulheres na política. Que ela tenha recursos iguais aos dos homens.
3- Que as mulheres tenham o mesmo tempo de propaganda partidária na mídia que os homens.
4- Que as mulheres ocupem 50% dos espaços na composição dos diretórios municipais e regionais, para que possam também planejar e discutir ações partidárias e não só fazer número.
5- E, principalmente, que seja garantida a participação da mulher na política partidária de uma forma igualitária. Onde 50% das vagas a serem ocupadas, na câmara, senado, assembléias legislativas e câmaras municipais, sejam destinadas as mulheres.
Portanto, sugiro a composição da lista seja alternada entre os sexos alternadamente.
Esta é minha luta e meu ponto de vista diante da reforma partidária, que é o assunto do momento.
Lutarei – sempre – para maior participação das mulheres e dos jovens na política e na vida pública.
Muito obrigada.
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